Termos de Uso

1. Definições

• Cliente/Contratante: pessoa jurídica que contrata a Plataforma.
• Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar o painel.
• Usuário Final: cliente do Cliente que interage por canais conectados.
• Serviços: acesso ao software, integrações e automações conforme plano.
• Conteúdo: dados inseridos/gerados (mensagens, cadastros, anexos, eventos, configurações).
• IA/LLM: modelos e sistemas de IA baseados em Large Language Models.

2. Escopo do serviço

A Qog Attendant fornece uma Plataforma para centralização de atendimento, organização operacional, agendamento e automações de comunicação, além de funcionalidades de gestão conforme o plano contratado.

O Cliente define regras internas, políticas do atendimento, fluxos, mensagens, configurações e os dados solicitados aos Usuários Finais. A Qognix pode atualizar funcionalidades para melhorar desempenho, segurança e experiência, mantendo compatibilidade razoável com o escopo contratado.

3. Conta, acesso e segurança

• O Cliente é responsável por criar, gerenciar e revogar acessos.
• O Cliente deve adotar boas práticas de segurança (senhas fortes, controle de dispositivos, acessos mínimos).
• A Qognix pode suspender acessos em caso de suspeita de fraude, violação de segurança, ataque ou uso indevido.

4. Uso aceitável e restrições

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita e compatível com estes Termos e com políticas de canais integrados.

É proibido:

• uso ilegal, fraudulento ou abusivo;
• violação de direitos de terceiros (privacidade, propriedade intelectual etc.);
• spam, assédio, conteúdo discriminatório ou ilegal;
• explorar vulnerabilidades, contornar limitações técnicas, interferir na segurança;
• engenharia reversa/descompilação, salvo permissão legal expressa.

A Qognix pode impor limites técnicos (ex.: taxa de requisições, volume, anexos) por estabilidade e segurança.

5. Inteligência Artificial (LLM) e limitações

A Plataforma utiliza componentes de IA e LLMs para interpretar mensagens, classificar intenções, sugerir respostas e executar fluxos operacionais conforme regras e configurações do Cliente.

Natureza probabilística. LLMs podem:

• gerar respostas imprecisas, incompletas, ambíguas ou desatualizadas;
• interpretar equivocadamente contexto, intenção, nomes, horários ou solicitações;
• produzir saídas inadequadas quando houver dados insuficientes, conflitantes ou configurações incorretas.

Sem garantia de perfeição. A Qognix não garante que a IA operará sem falhas ou que as respostas serão sempre corretas. O Cliente deve avaliar criticamente configurações, regras, mensagens e resultados.

Responsabilidade do Cliente por validação. O Cliente deve validar rotinas críticas quando seu processo exigir verificação humana (ex.: temas sensíveis, regulados, prazos críticos e decisões de alto impacto).

Não substituição de aconselhamento profissional. A Plataforma não substitui aconselhamento profissional (médico, jurídico, contábil, financeiro ou equivalente).

6. Conteúdo do Cliente e dados

O Cliente mantém titularidade sobre seu Conteúdo e é responsável por sua legalidade, veracidade e permissões necessárias. O Cliente declara possuir base legal e autorizações para coletar e tratar dados pessoais de Usuários Finais.

O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade e, quando aplicável, instrumentos contratuais específicos.

7. Integrações e terceiros

A Plataforma pode se integrar a canais e serviços de terceiros. O funcionamento depende de disponibilidade e regras desses terceiros. A Qognix não se responsabiliza por instabilidade, mudanças, bloqueios ou limitações causadas por terceiros.

O Cliente é responsável por cumprir termos e políticas dos serviços conectados.

Canais de Mensageria (WhatsApp/Meta e plataformas similares):

• a Plataforma poderá integrar-se a canais de mensageria e comunicação de terceiros (incluindo, sem se limitar, WhatsApp/Meta, Instagram, SMS, e-mail e outros), os quais possuem políticas próprias, critérios de qualidade, regras de conteúdo, limites de envio e mecanismos de detecção de abuso;
• o Cliente reconhece que tais canais de terceiros podem, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, restringir, suspender, limitar, bloquear ou desativar contas, números, identificadores, recursos, templates/modelos de mensagem, categorias, ou quaisquer funcionalidades relacionadas, bem como alterar requisitos técnicos e políticas aplicáveis;
• a Qognix/Qog Attendant não possui controle sobre tais decisões e não garante (i) disponibilidade contínua do canal, (ii) aprovação de templates/modelos de mensagem, (iii) manutenção de status de qualidade, (iv) capacidade de envio/recebimento, (v) roteamento, (vi) prazos de entrega, ou (vii) preservação do número/conta do Cliente em tais canais.

Conformidade e Conteúdo sob Responsabilidade do Cliente O Cliente é o único e exclusivo responsável por:

• obter e manter, quando aplicável, consentimentos, opt-ins e bases legais necessários para comunicações com seus usuários/contatos, inclusive por canais de mensageria;
• garantir que suas mensagens, campanhas, automações, follow-ups, templates/modelos e conteúdos estejam em conformidade com: (i) legislação aplicável (incluindo LGPD e normas consumeristas pertinentes), e (ii) políticas do canal de terceiros utilizado;
• manter a integridade e legalidade das listas de contatos, origem dos leads, permissões de comunicação, e registros de consentimento quando exigidos;
• responder por reclamações, denúncias, bloqueios e sanções decorrentes de conteúdo, frequência, abordagem, segmentação, origem de contatos ou conduta do Cliente e/ou de seus prepostos..

A Qognix/Qog Attendant poderá, a seu critério, orientar boas práticas; contudo, tal orientação não constitui garantia de conformidade nem substitui validação jurídica/operacional do Cliente.

8. Disponibilidade, manutenção e suporte

Buscamos manter disponibilidade, porém podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, incidentes de segurança, falhas de infraestrutura ou fatores fora do controle razoável do Fornecedor.

O suporte é prestado conforme condições do plano contratado.

9. Planos, cobrança e inadimplência

Valores, forma de cobrança, periodicidade e demais condições comerciais constarão do plano/contrato. Em caso de inadimplência, a Qognix poderá suspender acesso, restringir funcionalidades e/ou rescindir a contratação.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma e seus componentes (software, design, marca, documentação e melhorias) permanecem de titularidade da Qognix e/ou licenciadores. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível durante a vigência do contrato.

11. Confidencialidade

Informações não públicas relacionadas à Plataforma e ao Conteúdo do Cliente devem ser tratadas como confidenciais, com acesso mínimo necessário e medidas razoáveis de proteção.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Qognix não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade/receita, ou dano reputacional, bem como por falhas de terceiros, uso indevido pelo Cliente/Usuários e decisões tomadas com base em respostas de IA/LLM sem validação adequada.

Quando aplicável e comprovada, a responsabilidade total da Qognix poderá ser limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento, salvo se a lei dispuser de forma diversa.

Sem Garantia de Entrega

Em razão da natureza de redes e serviços de terceiros, a Qognix/Qog Attendant não garante a entrega, o tempo de entrega, a ordem de entrega, a taxa de sucesso, a legibilidade, a recepção, a visualização, a leitura ou a confirmação de mensagens enviadas/recebidas por meio de canais de terceiros.

Eventuais falhas, atrasos, restrições, quedas, oscilações, limitações, ou bloqueios atribuíveis a canais de terceiros não caracterizam defeito da Plataforma nem geram obrigação de indenizar, abatimento, reembolso ou compensação, salvo se expressamente previsto em contrato específico.

13. Suspensão e rescisão

A Qognix poderá suspender ou rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, uso ilegal/abusivo, riscos à segurança, determinação legal ou inadimplência. O Cliente pode solicitar encerramento conforme plano/contrato.

Após rescisão, dados poderão ser retidos pelo prazo necessário para obrigações legais e exercício regular de direitos, conforme Política de Privacidade. Exportações/backup seguirão processo disponibilizado pela Plataforma, quando aplicável.

Bloqueio, Restrição ou Ban do Canal

Caso o Cliente tenha sua conta, número, WABA, Business Manager, inbox, integrações, templates/modelos ou quaisquer recursos de canal de terceiros bloqueados, restritos, suspensos ou desativados, o Cliente reconhece que tais eventos decorrem de critérios e políticas do próprio canal e não configuram falha de prestação da Plataforma.

Nessa hipótese, a Qognix/Qog Attendant poderá, a seu critério, prestar suporte best effort para diagnóstico e tentativa de normalização, sem garantia de resultado e sem que isso implique obrigação de reembolso automático.

A Qognix/Qog Attendant poderá suspender ou limitar o acesso do Cliente, total ou parcialmente, se identificar indícios razoáveis de que o uso do Cliente: (i) viola políticas de canais integrados, (ii) pode gerar bloqueios em massa, (iii) representa risco operacional, reputacional ou regulatório, ou (iv) possa resultar em sanções por terceiros. Sempre que possível, a Qognix/Qog Attendant buscará notificar o Cliente e indicar medidas corretivas.

14. Alterações destes Termos

A Qognix poderá atualizar estes Termos por razões legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente ficará disponível no site oficial. A continuidade do uso após atualização poderá ser interpretada como aceitação, respeitados direitos e regras aplicáveis.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. O foro competente será definido conforme contrato específico com o Cliente; na ausência, aplica-se o foro do domicílio do Cliente, salvo regra legal obrigatória em sentido diverso.

Indenização (Hold Harmless)

O Cliente concorda em indenizar, defender e manter indene a Qognix/Qog Attendant, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros contra quaisquer reclamações, demandas, autuações, prejuízos, perdas, danos, multas, penalidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• conteúdo de mensagens, campanhas, automações, follow-ups e comunicações do Cliente;
• violação de leis, regulamentos, LGPD, normas de consumo ou políticas de canais de terceiros;
• ausência de consentimento/opt-in/base legal para comunicações;
• uso indevido da Plataforma, spam, abuso, fraude ou conduta que gere bloqueios/sanções em canais de terceiros;
• disputas entre o Cliente e seus usuários/consumidores relacionadas ao atendimento, ofertas, serviços ou comunicações do Cliente.

16. Contato

Para dúvidas, suporte ou assuntos relacionados a estes Termos, utilize os canais oficiais da Qog Attendant disponíveis no site. Para contato rápido, você pode falar pelo WhatsApp comercial.